COMO SABER SE EU PRECISO EMITIR?
A primeira informação importante é que a emissão do CTe é obrigatória por lei. Assim, se vocÇe trabalha com transporte de cargas, a resposta é SIM!
Caso seja um MEI (Microempreendedor Individual), é comum que ele já emita Notas Fiscais de Serviço para todos os transportes que executa. Desse modo, além dos benefícios fiscais de ser um MEI, ele poderá desburocratizar a prestação do serviço, emitindo apenas o CTe.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA EMITIR O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO?
Quem deseja emitir o CTe deve cumprir alguns requisitos. Eles são essenciais para a realização do processo e garantem que o documento seja emitido de maneira rápida, segura e com validade jurídica. Acompanhe!
- CREDENCIAMENTO PARA EMITIR CTE
É necessário se credenciar na Secretaria de Fazenda do estado em que você está localizado. Vale ressaltar que o credenciamento em um estado da federação não se estende aos demais. Por isso, se você atua em dois (ou mais estados) deve providenciar o credenciamento em ambas as Secretarias.
- PROVIDENCIAR UM CERTIFICADO DIGITAL
O Certificado Digital é uma ferramenta indispensável para a emissão do CTe. Como esse é um documento 100% digital, é necessário o uso de uma assinatura digital. Basta procurar uma empresa que seja credenciada ao ICP-BR e apresentar um CNPJ (da empresa ou de MEI).
- INFORMAR OS DADOS NECESSÁRIOS
O CTe deve ser emitido com base em um modelo e por meio de um software, que pode ser desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte. Esse arquivo digital deve conter alguns dados importantes, como:
- dados dos documentos fiscais relacionados à carga;
- chave de acesso composto por um código numérico;
- CNPJ do emitente;
- número e série do CTe;
- assinatura digital.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DO CTE PARA CAMINHONEIROS?
O CTe é um documento que veio para simplificar a fiscalização no setor e também ajuda a melhorar sua imagem no mercado e transmite confiança aos seus clientes. No caso de o caminhoneiro ser contratado por uma transportadora para executar o transporte, a responsabilidade pela emissão do documento é da empresa. Por isso, é importante conferir se o CTe foi emitido e portar o DACTe, para evitar problemas durante o trajeto.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS VANTAGENS DO CTE?
- REDUÇÃO DE CUSTOS
Como o CTe é um documento totalmente digital, quem o emite não precisa gastar com impressão e armazenamento físico.
- REDUÇÃO DO TEMPO DE VIAGEM
O CTe contribui para mais agilidade nas viagens. Com o documento, o tempo necessário nas paradas dos caminhões em postos de fiscalização é bem menor. Essa simplificação do processo de fiscalização é uma das vantagens desse documento.
- REDUÇÃO DE ERROS
No caso do CTe, o preenchimento digital dos dados reduz consideravelmente as chances de falhas de escrituração, e consequentemente a possibilidade de sofrer penalidades em razão de tais erros.
- MELHORIA DA GESTÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS
Gerenciar os dados dos seus fretes se torna muito mais rápido e seguro com o uso do CTe, porque o documento atesta o cumprimento das obrigações fiscais e assim substitui vários documentos que eram obrigatórios.
Fonte: blogscania
